SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A LEI Nº 753/2013, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º: Fica o Executivo autorizado a alterar o disposto na Lei nº753/2013, com objetivo de alterar a seção II e artigo 5º que passara a ter a seguinte redação:

SEÇÃO II

DA SÉRIE DE CLASSE DO CARGO DE PROFESSOR e PSICOPEDAGOGO

Art. 5º A série de classes dos cargos de Professor e Psicopedagogo são estruturada em linha horizontal de acesso, identificada por letras maiúsculas.

§ 1º As classes são estruturadas segundo os graus de formação exigidos para o provimento do cargo, da seguinte forma:

PROFESSOR:

I - Classe A - habilitação específica de nível médio-magistério;

II – Classe B – habilitação específica de grau superior em nível de graduação, representado por Licenciatura Plena;

III – Classe C – habilitação específica de grau superior em nível de graduação, representado por licenciatura plena, com especialização, atendendo às normas do Conselho Nacional;

IV – Classe D – habilitação específica de grau superior em nível de graduação, representado por licenciatura plena, com curso de mestrado na área de educação relacionada com sua habilitação;

V – Classe E - habilitação específica de grau superior em nível de graduação, representado por licenciatura plena, com curso de doutorado na área de educação relacionada com sua habilitação.

PSICOPEDAGOGO:

II – Classe A – habilitação específica de grau superior em nível de graduação, representado por Licenciatura Plena;

III – Classe B – habilitação específica de grau superior em nível de graduação, representado por licenciatura plena, com especialização, atendendo às normas do Conselho Nacional;

IV – Classe C – habilitação específica de grau superior em nível de graduação, representado por licenciatura plena, com curso de mestrado na área de educação relacionada com sua habilitação;

V – Classe D - habilitação específica de grau superior em nível de graduação, representado por licenciatura plena, com curso de doutorado na área de educação relacionada com sua habilitação.

Art. 2º: Fica o Executivo autorizado a alterar o disposto na Lei nº753/2013, com objetivo de alterar a seção III e artigo 7º que passara a ter a seguinte redação:

SEÇÃO III

DA SÉRIE DE CLASSES DOS CARGOS DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, MONITOR DE SALA E SERVIÇOS COMPLEMENTARES.

Art. 7º A série de classes dos cargos Técnico Administrativo Educacional, Técnico em Desenvolvimento Infantil Educacional, Apoio Administrativo Educacional, Monitor de sala e serviços complementares estrutura-se em linha horizontal de acesso, identificada por letras maiúsculas, da seguinte forma:

I - Técnico Administrativo Educacional, Técnico em Desenvolvimento Infantil Educacional e Monitor de sala:

a) Classe A – habilitação em ensino médio e curso de profissionalização específica;

b) Classe B – habilitação em grau superior, em nível de graduação mais curso de profissionalização específica;

c) Classe C – habilitação em grau superior, com curso de especialização lato sensu na área de atuação ou correlata mais, curso de profissionalização específica;

d) Classe D – habilitação em grau superior, com curso de mestrado na área de atuação ou correlata e profissionalização específica;

e) Classe E – habilitação em grau superior, com curso de doutorado na área de atuação ou correlata e profissionalização específica.

II – Apoio Administrativo Educacional

a) Classe A – habilitação em nível fundamental e profissionalização específica;

b) Classe B – habilitação em nível de ensino médio e profissionalização específica

III-Serviços complementares

a) Classe A – habilitação em nível fundamental

b) Classe B – habilitação em nível de ensino médio

c) Classe C – habilitação em grau superior, em nível de graduação mais curso de profissionalização específica;

d) Classe D – habilitação em grau superior, com curso de especialização lato sensu na área de atuação ou correlata mais, curso de profissionalização específica;

e) Classe E– habilitação em grau superior, com curso de mestrado na área de atuação ou correlata e profissionalização específica;

Art. 3º: Fica o Executivo autorizado a alterar o disposto na Lei nº753/2013, com objetivo de criar as seguintes tabelas:

ANEXO XI
TABELA DE PSICOPEDAGOGO - 30 HORAS SEMANAIS
CLASSE/NÍVEL		A	B	C	D
		1	1,5	1,7	1,85
1	1	3.612,90	5.419,35	6.141,93	6.683,87
2	1,04	3.757,42	5.636,12	6.387,61	6.951,22
3	1,085	3.920,00	5.879,99	6.663,99	7.251,99
4	1,135	4.100,64	6.150,96	6.971,09	7.586,19
5	1,19	4.299,35	6.449,03	7.308,90	7.953,80
6	1,25	4.516,13	6.774,19	7.677,41	8.354,83
7	1,32	4.769,03	7.153,54	8.107,35	8.822,70
8	1,41	5.094,19	7.641,28	8.660,12	9.424,25
9	1,5	5.419,35	8.129,03	9.212,90	10.025,80

ANEXO XII
TABELA DE MONITOR DE SALA - 40 HORAS SEMANAIS CLASSE/NÍVEL A B C D E 1 1,5 1,7 1,85 2,3 1 1 1.700,00 2.550,00 2.890,00 3.145,00 3.910,00 2 1,04 1.768,00 2.652,00 3.005,60 3.270,80 4.066,40 3 1,085 1.844,50 2.766,75 3.135,65 3.412,33 4.242,35 4 1,135 1.929,50 2.894,25 3.280,15 3.569,58 4.437,85 5 1,19 2.023,00 3.034,50 3.439,10 3.742,55 4.652,90 6 1,25 2.125,00 3.187,50 3.612,50 3.931,25 4.887,50 7 1,32 2.244,00 3.366,00 3.814,80 4.151,40 5.161,20 8 1,41 2.397,00 3.595,50 4.074,90 4.434,45 5.513,10 9 1,5 2.550,00 3.825,00 4.335,00 4.717,50 5.865,00

ANEXO XIII
TABELA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES - 40 HORAS SEMANAIS
	CLASSE/NÍVEL			A		B	C	D	E
				1		1,5	1,7	1,85	2,3
	1	1		1.518,00		2.277,00	2.580,60	2.808,30	3.491,40
	2	1,04		1.578,72		2.368,08	2.683,82	2.920,63	3.631,06
	3	1,085		1.647,03		2.470,55	2.799,95	3.047,01	3.788,17
	4	1,135		1.722,93		2.584,40	2.928,98	3.187,42	3.962,74
	5	1,19		1.806,42		2.709,63	3.070,91	3.341,88	4.154,77
	6	1,25		1.897,50		2.846,25	3.225,75	3.510,38	4.364,25
	7	1,32		2.003,76		3.005,64	3.406,39	3.706,96	4.608,65
	8	1,41		2.140,38		3.210,57	3.638,65	3.959,70	4.922,87
	9	1,5		2.277,00		3.415,50	3.870,90	4.212,45	5.237,10

Art. 4º. As demais disposições da Lei nº 753/2013 permanecerão em vigor.

Art. 5º. Fica o Executivo autorizado a proceder à reedição da Lei nº753/2013, com as alterações da presente Lei.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação.

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 13 de novembro de 2025.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal