PORTARIA Nº 814/2025, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação do Senhor VALDECI CARNEIRO DOS SANTOS, no Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE SEGURANÇA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - a existência do Cargo em Comissão vago na Estrutura Administrativa do Município;

II - a necessidade da Administração de dispor de um servidor para desenvolver as ações inerentes ao cargo, previstas na lei interna; e

III - que o candidato reúne os requisitos necessários para ocupar o referido Cargo em Comissão.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor VALDECI CARNEIRO DOS SANTOS, Brasileiro, Casado, Advogado, inscrito no CPF sob o nº 569.054.591-00  e Identidade 3.061.958 - SESPDS-PC-DF - Emissão em 03/04/2009, no Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE SEGURANÇA.

Parágrafo único. O nomeado fica obrigado ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal nº 162/2025,  de 9 de outubro de 2025 e demais legislação aplicável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal