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Pref. Aripuanã

“ALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 5.358/2025, QUE APROVA O PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARIPUANÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o Anexo Decreto nº 5.358/2025, a fim de adequar o calendário de execução das capacitações ao exercício de 2026, bem como suprimir a participação da Controladoria-Geral do Município como facilitadora do curso de Licitação

Art. 2º As demais disposições do Decreto permanecem inalteradas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de outubro de 2025.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 13 dias do mês de novembro de 2025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração



ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANA

PLANO DE CAPACITAÇÃO ANUAL - AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - ANO 2025

OBJETIVO DA PROPOSTA: Proporcionar capacitações aos servidores do Poder Executivo Municipal, das diferentes áreas administrativas, com vista a promover melhor conhecimento, controle e desempenho das funções a estes atribuídas.

PERIODO PROPOSTO: FEVEREIRO A OUTUBRO/2025

SEQ.

TEMA DE ABORDAGEM

OBJETIVO GERAL

OBJETIVO

ESPECÍFICO AO TEMA ABORDADO

COLABORADOR

FACILITADOR

PÚBLICO-ALVO

QTD ESTIMADA

PERÍODO PREVISTO PARA REALIZAÇÃO

LOCAL

1.

Código de Ética

Desenvolver a conduta ética e moral dos servidores públicos, fortalecendo os princípios de transparência, integridade e responsabilidade.

Capacitar os participantes a identificarem e adotar comportamentos éticos nas rotinas administrativas e no atendimento ao público.

Capacitação aplicada pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Interna

Servidores em geral e Membros do conselho e comissão de Ética

100

2026

Centro de Educação Continuada

2.

Licitação

Capacitar os servidores sobre os processos licitatórios, garantindo eficiência e conformidade legal na gestão de compras e contratações.

Ensinar as etapas do processo licitatório, abordando a legislação pertinente e os tipos de licitação aplicáveis.

Capacitação aplicada pela Procuradoria Jurídica

Servidores que desempenham funções administrativas

22

14 e 15 outubro

Auditório da Câmara Municipal de Aripuanã

3.

MROSC – Marco Regulatório das Organização

da Sociedade Civil

Orientar os servidores sobre as parcerias com Organizações da Sociedade Civil, com base no MROSC, para fomentar a transparência e a efetividade nas políticas públicas desenvolvidas pelo terceiro setor.

Capacitar para a formalização, execução e prestação de contas dos instrumentos jurídicos previstos no MROSC.

Capacitação aplicada pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Interna

Servidores das Unidades Administrativas

30

2026

Auditório da Câmara Municipal de Aripuanã

4.

Normas e Procedimentos Internos expedidas aos Sistemas

Padronizar o entendimento das normas e procedimentos internos, visando otimizando a execução dos processos administrativos.

Instruir os servidores na aplicação prática das normativas internas para melhorar a eficiência e reduzir erros operacionais.

Capacitação aplicada pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Interna

Servidores que desempenham funções administrativas, de compras, frotas procedimentos administrativos a deperder do tema da normativa.

100

-

Centro de Educação Continuada

5.

Lei de proteção de dados

Capacitar os servidores para assegurar a proteção e o tratamento adequado de dados pessoais no contexto da administração pública.

Capacitar para identificar dados sensíveis, implementar medidas de segurança e atender aos requisitos da LGPD.

Empresa Especializada

Servidores Municipal que lidam com dados sensíveis

20

2026

Auditório da Câmara Municipal de Aripuanã

6.

Patrimônio

Melhorar a gestão, controle e conservação dos bens patrimoniais da administração pública municipal.

Capacitar os servidores para realizar o inventário, registro, manutenção e descarte de bens públicos conforme a legislação vigente.

Empresa Especializada

Servidores das Unidades de Administração

15

1º quadrimestre de 2025

Auditório da Câmara Municipal de Aripuanã

7.

Atendimento ao Publico

Desenvolver competências para realizar um atendimento ao público eficiente, cortês e resolutivo, promovendo a satisfação do cidadão e a imagem positiva da instituição.

Capacitar para o uso de técnicas de escuta ativa e comunicação clara.

Identificar e atender às necessidades do público com empatia e respeito.

Resolver demandas e conflitos de forma ágil e profissional.

Aplicar boas práticas de postura e ética no atendimento.

Utilizar ferramentas tecnológicas para melhorar a qualidade do atendimento.

Empresa Especializada

Servidores das Unidades de Administração

30

NOVEMBRO E 2025 A JANEIRO DE 2026