Designa fiscais de contratos.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de contratos,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, a partir desta data, os servidores abaixo relacionados para exercerem a fiscalização e acompanhamento do Contrato n. 066/2025, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a Empresa W R AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA, que tem por objeto a contratação de serviços contínuos de contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de ornamentação com locação de objetos decorativos e buffet.

I – Fiscal Titular: Arnaldo Matucari Supepi, matricula n.4036;

 

II – Fiscal Suplente: Daniel Geraldes de Paula, matricula n. 4359;

Art. 2º O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato nas ausências e eventuais impedimentos do titular;

Art. 3º O fiscal deverá tomar conhecimento do Contrato e do processo licitatório ou de contratação direta originária;

Art. 4º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL