EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2025
17 de Novembro de 2025
O Presidente da Câmara Municipal de União do Sul – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais e na forma do que estabelece a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);
CONVOCA:
· Dirigentes e membros de entidades civis organizadas;
· Autoridades e funcionários de órgãos públicos;
· Empresários e empregados da indústria, comércio e serviços, e produtores rurais;
· Direção, professores e alunos das redes municipal e estadual de ensino;
· Demais pessoas interessadas.
Para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA presencial, a realizar-se no dia 27 de novembro de 2025 (Quinta-Feira), com início às 18:00 horas, no recinto da Câmara Municipal, para análise e debate dos seguintes Projetos de Leis, que encontram-se em tramitação na Câmara Municipal de Vereadores.
· Projeto de Lei nº 37/2025, autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de União do Sul para o período de 2026 à 2029 (PPA 2026/2029);
· Projeto de Lei nº 38/2025, autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa Despesa do Município de União do Sul para o exercício de 2026 (LOA/2026).
E para que todos tomem conhecimento, expede-se o presente Edital, que será afixado em diversos locais de acesso ao público e publicado em órgão de imprensa escrita.
CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL
ESTADO DE MATO GROSSO
Em 17 de novembro de 2025
ABIMAEL BARBOSA DE SÁ
Vereador Presidente