DISTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 242
5 de Julho de 2016
DISTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 242 QUE ENTRE SI CELEBRAM:
DISTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS – MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.439.239/001-50, com sede e foro nesta comarca de Barra do Garças – MT, à Rua Carajás nº 522 – Centro.
DISTRATADO: PAULO CÉSAR RAYE DE AGUIAR, Brasileiro, MÉDICO , residente e domiciliado na Rua das Goiabeiras n° 1085 bairro Jardim das Mangueiras, na cidade de Barra do Garças, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF sob nº 415.667.347-20, portador da Cédula de Identidade RG nº 01-045055 IFP/RJ.
Cláusula Primeira: As partes acima qualificadas, de comum acordo e na melhor forma de Direito, estabelecem o presente Distrato do Contrato de Prestação de Serviços, a partir do dia 30/06/2016, o qual tinha por objeto a prestação de serviços na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de MÉDICO, podendo, eventualmente ou permanentemente, segundo a necessidade realizar o seu serviço em outra área de governo, desde que compatível com as atribuições para as quais foi contratado.
a de Cláusula Segunda:
Cláusula Segunda: A DISTRATANTE E O DISTRATADO, acordam que os serviços foram devidamente prestados pelo DISTRATADO até a presente data e também que todos os valores relativos aos trabalhos prestados foram devidamente quitados pela DISTRATANTE, que entre si dão plena, rasa e geral quitação a esses valores pagos e recebidos, não cabendo reclamação das partes em tempo algum.
Cláusula Terceira: O presente DISTRATO é irrevogável, e irretratável, não cabendo arrependimento das partes, obrigando-se por si seus herdeiros e sucessores.
E, por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente
Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas instrumentais, elegendo desde logo foro da comarca de Barra do Garças – MT para dirimir quaisquer dúvidas ou litígio dele decorrente.
Barra do Garças, 30 de junho de 2016
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MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS PAULO CÉSAR RAYE DE AGUIAR
DISTRATANTE DISTRATADO
TESTEMUNHAS:
1ª____________________________________
2ª____________________________________
OBSERVAÇÃO DISTRATO FIRMADO NA DATA DO DIA 30 DE JUNHO DE 2016.