PROCESSO LICITATÓRIO: 103/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 358/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES-MT, com sede na Avenida Comendador Luiz Meneguel, Centro, na Cidade de Nova Bandeirantes-MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF Nº. 33.638.82

2/0001-73.

CONTRATADA: COMERCIAL MARELLY EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº. 13.986.656/0001-77, sediada á Rua João Samaha, n° 813, Loja 01, bairro: São João Batista, CEP 31.515-393 -Belo Horizonte/MG, e-mail: smcomercio@yahoo.com.br, Telefone: (31) 3075-8015/ 9831-59190.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS, MATERIAIS DE COPA E COZINHA, LIMPEZA E HIGIENE A SEREM ADQUIRIDOS DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT.

NOTIFICAÇÃO para que cumpra o objeto do contrato no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, com a devida entrega dos materiais, a contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a desclassificação da empresa na referida ata de registro de preços, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública. Ou então, apresente justificativa devidamente fundamentada no prazo de 24h (vinte e quatro horas) após recebimento desta, para o atraso na entrega dos referidos produtos, o qual, caberá ao Município de Nova Bandeirantes/MT, pugnar sobre a sua aceitação

FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 115, 124, 137, 138, 139, 155 a 163 da Lei 14.133/2021, os quais trata dos contratos administrativos.