Designa Servidora Sra. DULCE FERNANDA RODRIGUES GOMES, para exercer a função de fiscal da Ata de nº. 002/2025 dá outras providências.

A SECRETÁRIA EXCUTIVA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA - CISA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto:

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar a Servidor, Sra. DULCE FERNANDA RODRIGUES GOMES, inscrita no CPF n. 028.821.421-88, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto da Ata/Contratos nº. 002/2025, firmado com as empresas:

1) - ANDRÉ ANTÔNIO SABINO, CNPJ nº 27.743.380/0001-00, estabelecida na Rua Elias Scalco, 327, bairro Luther King, município de Francisco Beltrão, estado do Paraná, CEP 85.515-000: O responsável legal da empresa é o Sr. André Antônio Sabino, Portador do RG sob nº 6.327.184-5 e CPF nº 003.442.029-09, cuja função/cargo é proprietário, responsável pela assinatura do Contrato. - E-mail: sabinofb@hotmail.comTelefone: (46) 3524-6008 / (46) 98402-7465. Valor total de R$ 11.425,00(onze mil e quatrocentos e vinte cinco centavos;

2) M TESTA ATACADO LTDA

Rua: Avenida Vereador Djalma Magalhaes, 2610, Zona 11A, Cianorte - PR CEP: 87.211-409 - Telefone: (44) 3629-1275 - CNPJ: 43.044.418/0001-03 IE: 90904303-40 IM: 23856 - E-mail: mtesta.licitacoes@gmail.com. - MARINA TESTA: - RG:9535983-3 SSP/PR CPF:064.458.499-89 - Dados Comerciais: Banco 748 – Sicredi - Agência 0718 - Conta 68125-9. O valor total é de R$5.394,50 (cinco mil e trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos);

3)CASA ESMERALDA LTDA - 01.221.241/0001-23 - I.E - 10.052.405-2 - Fernando Rezende Ganim - 4.222.599 DGPC-GO - Sócio administrador – CPF: 014.347.861-37 - (62) 9 9945-7555 – Email: fernandoganim@hotmail.com. Endereço: Rodovia BR-414 KM-7, Zona Rural, Abadiânia-GO. Valor total: R$20.646,80 (VINTE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS).

Resolvem celebrar a presente Ata/contrato nos termos do Processo de Pregão na forma Eletrônica de Licitação nº 002/2025. Cuja objeto da referida Ata/contrato é PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES E ENXOVAL HOSPITALAR”, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DIÁRIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO JOÃO ABREU LUZ, ADMINISTRADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA /MT– CISA, – CISA, conforme especificações do Edital do Processo Licitatório nº 007/2025.

Artigo 2º - Caberá a fiscal da Ata/Contrato, ora designada, o acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do referido contrato, competindo-lhe:

I – Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências a sua execução, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou dos defeitos observados, e, submeter, aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela contratada, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de vigência, propondo a autoridade superior, a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.

III – Atestar, formalmente, as notas fiscais, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento, devendo realizar o acompanhamento e conferência dos serviços prestados para comprovar a qualidade/quantidade e exigir a garantia do serviço durante toda a contratação;

IV – Observar se a fatura apresentada pela contratada refere-se ao serviço e todas as despesas foram efetivamente prestadas no período, e havendo dúvida, determinar sua correção, bem como recorrer ao auxílio para efetuar corretamente a conferência do atesto fiscal;

V – Elaborar, relatório de fiscalização, referente a cada período de execução das atividades constantes na nota fiscal dos serviços prestados, devendo fazer juntada ao processo de pagamento, antes do encaminhamento ao financeiro;

VI – Adotar outras medidas legalmente previstas para o integral acompanhamento e fiscalização da execução do objeto contratado.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Félix do Araguaia/MT, 05 de novembro de 2025.

WEILA ALMEIDA FONSECA

Secretária executiva do Cisa