“Dispõe sobre a nomeação da comissão para contagem de pontos dos Professores Efetivos, de Cooperação Técnica e remanescente, dos Técnicos em Desenvolvimento Infantil (TDI), Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI) e Apoio Administrativo Educacional (AAE) para o processo de atribuição de turmas/horários/local de trabalho para o ano letivo de 2026, e dá outras providências”.

WELDER OLIVEIRA DOS SANTOS, Secretário Municipal de Educação, no uso das suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, necessidade de efetuar a contagem de pontos dos professores efetivos, de cooperação técnica e remanescente, dos TDIs, ADIs e AAEs da Rede Municipal de Ensino, para a atribuição de turmas no Ensino Fundamental – anos iniciais, Educação Infantil, EJA I segmento e horários/local de trabalho;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão de Contagem de Pontos dos professores efetivos, de cooperação técnica, remanescente, dos TDIs, ADIs e AAEs da Rede Municipal de Ensino, para atribuição de turmas no Ensino Fundamental, Educação Infantil e EJA I segmento, bem como de horários e local de trabalho, os seguintes representantes:

Segmento / Representação	Nome Completo	Observações
Diretoras Escolares	Eliana Maria Ferreira
	Eurides Souza Ramos Machado
	Eliana Marques Rossi
	Valmira Ribeiro de Souza
Coordenadoras Pedagógicas	Mariana de Souza Quaresma Andrade	Ensino Fundamental
	Sionei de Fátima Liandro	Educação Infantil
Representantes da Secretaria Municipal de Educação	Fabricia Aragan Lucato
	Gislaine dos Santos
	Jaiane Pereira Rodrigues
	Josiana Aparecida Miranda
	Solanja Cabral Lopes
	Welder Oliveira dos Santos
Representante do Conselho Municipal de Educação	Gilcimar Pinto de Freitas
Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Subsede Jauru	Ezequiel Lessi de Oliveira

Art. 2º - A contagem de pontos será feita mediante apresentação dos documentos originais ou cópias autenticadas e no caso de certificados devidamente registrados e com os conteúdos ministrados.

Art. 3º – A contagem de pontos dos professores efetivos/cooperação técnica/ou remanescentes, TDIs (Técnico em Desenvolvimento Infantil), ADIs (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil) e AAEs (Apoio Administrativo Educacional) ocorrerá em data e horário a serem definidos pela Comissão Organizadora, na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4º – A atribuição de classes aos professores efetivos realizar-se-á em data e horário a serem definidos pela Comissão Organizadora, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação de Jauru-MT.

Art. 5º – A atribuição para TDI e ADI, bem como a atribuição de regime/jornada de trabalho para o cargo de Apoio Administrativo Educacional (AAE), ocorrerá em data e horário a serem definidos pela Comissão Organizadora, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, Avenida Santos Dumont, nº 678, Centro, Jauru-MT.

Art. 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário, 14 de novembro de 2025.

Welder Oliveira dos Santos,

Secretário Municipal de Educação