O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR, uso de suas atribuições legais.

D E C R E T A

Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Novo Horizonte, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir crédito suplementar junto a Lei Municipal nº 1.511 de 19 de dezembro de 2024, Lei Orçamentaria Anual – LOA, através da Lei Municipal 1.550/2025 de 24 de setembro de 2025, no valor de R$ 330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS).

01.001 CAMARA MUNICIPAL

01 LEGISLTIVO

01.031 AÇÃO LEGISLTIVA

01.001.0133 APOIO A GESTÃO MANUT. PODER LEGISLATIVO NHN

01.001.0133.1210 AMPLIAÇÃO REFORMA PREDIO CAMARA MUNICIPAL

44.90.51.00 OBRAS E INTALAÇÕES 330.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO 330.000,00

Art. 2º - Para fazer face ao Crédito Autorizado no Artigo anterior, serão utilizados os recursos em igual importância parcial ou total da dotação abaixo discriminada, nos termos do artigo 43º parag. 1º. inciso I da Lei 4.320/64.

01.001 CAMARA MUNICIPAL

01 LEGISLTIVO

01.031 AÇÃO LEGISLTIVA

01.001.0133 APOIO A GESTÃO MANUT. PODER LEGISLATIVO NHN

01.001.0133.2180 ATIVIDADE LEGISLTIVA

31.90.11.00 VECTO VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 180.000,00

31.90.13.00 OBROGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00

31.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS RPPS 35.000,00

33.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00

33.90.39.00 OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURIDICA 25.000,00

33.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOS 10.000,00

33.90.41.00 CPNTRIBUIÇÕES 10.000,00

TOTAL REDUÇÃO 330.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte (MT), em 01 de outubro de 2025.

Agenor Evangelista da Silva Junior

Prefeito Municipal