DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, o Excelentíssimo Senhor MARIANO GOMES MIRANDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o Decreto nº 825/2025 que divulga os feriados e pontos facultativos no exercício de 2025;

CONSIDERANDO que o dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, recairá em uma quinta-feira no ano de 2025;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de instituir ponto facultativo na sexta-feira, dia 21 de novembro de 2025, visando proporcionar melhor aproveitamento do feriado e otimização das atividades administrativas;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), em razão do feriado nacional alusivo ao Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro de 2025 (quinta-feira).

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais, cujas atividades não possam ser paralisadas, a exemplo da coleta de lixo, saúde, vigilância, limpeza urbana e outros que, por sua natureza, exijam funcionamento ininterrupto, cabendo aos respectivos secretários municipais a adoção das medidas necessárias à continuidade desses serviços.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Prefeito Pedro Coelho Ormond, Nortelândia – MT, aos 14 de novembro de 2025; 72º da Emancipação Político-Administrativa. 14/11/2025

MARIANO GOMES DE MIRANDA

Prefeito Municipal.