PORTARIA Nº 1210/2025

CONCEDE A SERVIDORA ROSENIR VASCONCELOS DOS SANTOS, LICENÇA REMUNERADA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA a servidora ROSENIR VASCONCELOS DOS SANTOS, inscrita no CPF 841.XXX.XXX.68, com fundamento no artigo 108 da Lei Municipal n° 1.035/2013.

Art. 2º A licença será remunerada e terá duração de 40 (quarenta) dias, com início em 06/11/2025.

Art. 3º A licença não isenta ao servidor dos deveres, impedimentos e vedações previstos na Lei Municipal nº 1.035/2013.

Art. 4º A licença poderá ser revogada caso seja comprovado o desempenho de outra função, pública ou privada, pelo servidor licenciado, conforme o § 4º do artigo 108 da Lei Municipal n° 1.035/2013.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal - MT, aos treze dias do mês de novembro de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE Prefeito Municipal