PORTARIA Nº 1214/2025.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

conforme abaixo:

Nome	ALEXANDRE ROMAN PARADA
Matrícula	3118
CPF	973.XXX.XXX-97
Cargo	ENGENHEIRO SANITARISTA
Secretaria	DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2ºQuinquênio	12/02/2019 a 11/02/2024

Considerando o Parecer DRH 0144/2025 expedido em 14 de novembro de 2025, referente ao segundo quinquênio analisado de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Reconhecer o direito à Licença Prêmio por Assiduidade do servidor supracitado, licença esta, que será concedida através de futuro requerimento do servidor.

Art. 2º - Da presente decisão será dada ciência ào servidor interessado, através de publicação nos locais de costume.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos quatorze dias do mês de novembro de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE Prefeito Municipal