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Prefeitura Municipal de Castanheira

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2025/GS/SME

Altera a Instrução Normativa nº 01/2025/GS/SME, que dispõe sobre o processo de atribuição de classes e/ou aulas do professor efetivo e formação de Cadastro de Reserva para contrato temporário e do regime/jornada de trabalho de professor, de apoio educacional de desenvolvimento infantil (ADI e, apoio administrativo educacional nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2026 e demais providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, considerando que a Instrução Normativa nº 01/2025/GS/SME foi publicada contendo erros de redação,

RESOLVE:

Art. 1º. O §2º do Artigo 8º da Instrução Normativa nº 01/2025/GS/SME, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 8º. (...)

§ 2º. O candidato ao cargo de Apoio Administrativo Educacional realizará sua inscrição da seguinte forma. Para a Escola Municipal Rural Jorge Amado, a inscrição será específica para essa unidade. As Escolas Municipais Rurais Dom Pedro I e José de Alencar terão lista de classificados unificada. Da mesma forma, a Escola Municipal Castanheira e o Centro Educacional Pequeno Príncipe também terão cadastro de reserva unificado.

Art. 2º. O Artigo 27 da Instrução Normativa nº 01/2025/GS/SME, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 27. Paro o cargo/função de Apoio Educacional de Desenvolvimento Infantil (ADI) e Apoio Administrativo Educacional, (Cadastro de Reserva) o candidato deverá ter no mínimo Ensino Fundamental completo até a data da Inscrição.

Art. 3º. Fica revogado o Artigo 34 da Instrução Normativa nº 01/2025/GS/SME.

Art. 4º. Os Anexos I, II e III da Instrução Normativa nº 01/2025/GS/SME passam a vigorar com a redação dos Anexos I, II e III desta Instrução Normativa.

Art. 5º. A Instrução Normativa nº 01/2025/GS/SME passa a vigorar acrescida do Anexo IV desta Instrução Normativa.

Art. 6º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 14 de novembro de 2025

Rozelei Maria Pilegi Nunes

Secretária Municipal de Educação

 

ANEXO I

FORMULÁRIO DE SELEÇÃO DE PROFESSOR – EFETIVO/2026

1.0 DADOS PESSOAIS

Nome: Data de Nascimento: / / Naturalidade (Cidade): Estado: CPF: RG: Orgão expedidor: Data de Emissão: Fone1: Fone2: Título de Eleitor: seção: Zona: Carteira de Trabalho: nº série: Pis/Pasep e/ou Nit : Solteiro ( ) Casado ( )

Filiação: Mãe: Pai: E-mail: Endereço: Bairro: CEP: Grau de Escolaridade: Unidade Escolar:

2.0 DADOS PARA CLASSIFICAÇÃO

2.1 – Habilitação (conforme Art. 10 da Portaria 05/2025/SME):

( ) Pedagogia com Licenciatura Plena ou Curso Normal Superior

( ) Curso de Magistério em nível médio; ( ) Outras áreas

2.2 – Deseja concorrer a vagas destinadas a candidatos PcD (Pessoa com Deficiência)?

( ) SIM ( ) NÃO (a comprovação da deficiência será através de laudo da perícia do INSS).

2.3 – Caso deseje concorrer a vagas destinadas a candidatos PcD, concorda que a deficiência é compatível para o exercício das atribuições da função?

( ) SIM ( ) NÃO (a comprovação da compatibilidade será através de atestado médico).

2.4 Função de Classificação:

( ) Professor em Regência ( ) Professor Readaptado

3.0 CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO – (MAIOR TITULAÇÃO)

ITE M

CRITÉRIOS

SUB- CRITÉRIOS

INDICADORES

COM PUT O

PONTOS

3.1

Pós - Graduação

Doutorado na área de Educação

100 pontos

Mestrado na área de Educação

80 pontos

Especialização na área de Educação

55 pontos

Graduação

Licenciatura Plena e Normal

35 pontos

Superior

4.0 FORMAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO - APENAS DOS ÚLTIMOS 3 ANOS LETIVOS (2023/2024/2025)

Cursos de Formação Continuada ou atualização na área de Educação que contemplem conhecimentos didático- curriculares e de Políticas educacionais, ofertados por Universidades e Faculdades reconhecidas pelo MEC, Secretaria Municipal de Educação de Castanheira,

FNDE, AVAMEC, DRE, SEDUC, UNIÃO FAZ A VIDA, com limite máximo de 10 (dez) pontos.

1,0 ponto p/

Cada 40 horas

5.0 PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS E/OU COMISSÕES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.

Aos participantes de Conselhos Municipais da Secretaria Municipal de Educação, Comissões da Educação ou/SINTEP-MT, (titular ou suplente), no exercício ou que atuaram em 2025.

0,25 (vinte e cinco centésimos) de ponto.

TOTAL DE PONTOS:

6.0 CRITÉRIOS DE DESEMPATE

1º - Maior tempo de serviço (Concurso); 2º - Maior Idade.

OBS: Considerar-se-á na somatória de pontos até 02(duas) casas decimais. A atribuição será de acordo com a classificação em Sessão Pública.

Assinatura do (a) Candidato (a)

CASTANHEIRA-MT

Data / /2025

 

ANEXO II

FORMULÁRIO DE SELEÇÃO DE PROFESSOR – CADASTRO DE RESERVA -CONTRATO TEMPORÁRIO/2026

1.0 DADOS PESSOAIS

Nome: Data de Nascimento: _/ / Naturalidade (Cidade): Estado: CPF: RG: Orgão expedidor: Data de Emissão: Fone1: Fone2: Título de Eleitor: seção: Zona: Carteira de Trabalho: nº série: Pis/Pasep e/ou Nit : Solteiro ( ) Casado ( )

Filiação: Mãe: Pai: E-mail: Endereço: Bairro: CEP: Grau de Escolaridade: Unidade Escolar:

2.0 DADOS PARA CLASSIFICAÇÃO

2.1 – Habilitação (conforme Art. 10 da Portaria 05/2025/SME):

( ) Pedagogia com Licenciatura Plena ou Curso Normal Superior

( ) Curso de Magistério em nível médio; ( ) Licenciatura em outras áreas

2.2 Habilitação

( ) Licenciatura em Educação Física

2.3 – Deseja concorrer a vagas destinadas a candidatos PcD (Pessoa com Deficiência)?

( ) SIM ( ) NÃO (a comprovação da deficiência será através de laudo da perícia do INSS).

2.4 – Caso deseje concorrer a vagas destinadas a candidatos PcD, concorda que a deficiência é compatível para o exercício das atribuições da função?

( ) SIM ( ) NÃO (a comprovação da compatibilidade será através de atestado médico).

2.5 – Função de Classificação:

( ) Professor em Regência

3.0 CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO – (MAIOR TITULAÇÃO)

ITE M

CRITÉRI OS

SUB-CRITÉRIOS

INDICADORES

COMPUT O

PONTOS

3.1

Pós - Graduação

Doutorado na área de Educação

100 pontos

Mestrado na área de Educação

80 pontos

Especialização na área de Educação

55 pontos

Graduação

Licenciatura Plena e Normal Superior

35 pontos

Ensino Médio

Profissionalizante em Magistério

05 pontos

4.0 FORMAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO - APENAS DOS ÚLTIMOS 3 ANOS LETIVOS (2023/2024/2025)

Cursos de Formação Continuada ou atualização na área de Educação que contemplem conhecimentos didático- curriculares e de Políticas educacionais, ofertados por Universidades e Faculdades reconhecidas pelo MEC, Secretaria Municipal de Educação de Castanheira, FNDE, AVAMEC, DRE, SEDUC, UNIÃO FAZ A VIDA, com limite máximo de 10 (dez) pontos.

1,0 ponto p/

Cada 40 horas

5.0 PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS E/OU COMISSÕES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.

Aos participantes de Conselhos Municipais da Secretaria Municipal de Educação, Comissões da Educação ou/SINTEP-MT, (titular ou suplente), no exercício ou que atuaram em 2025.

0,25 (vinte e cinco centésimos) de ponto.

TOTAL DE PONTOS:

6.0 CRITÉRIOS DE DESEMPATE

1º - Maior Idade - art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º/10/2003 (Estatuto do Idoso);

2º - Maior tempo de serviço (na unidade escolar) 3º- Candidato com maior idade, dentre candidatos não idosos.

OBS: Professor de contrato temporário - maior tempo de serviço prestado nas unidades concorridas, mediante documento comprobatório, emitido pelo Recursos Humanos (RH) da Prefeitura Municipal de Castanheira – MT, nos últimos 04 (quatro) anos como professor, considerando 1 (um) ano trabalhado, o ano letivo completo (de fevereiro a dezembro). Em caso de rescisão ou contratos com vigências menores, contará os meses trabalhados. (Escola Municipal Castanheira e Centro Educacional Municipal Pequeno Príncipe, considerar mesma unidade.) e (Escola Rural Municipal D. Pedro, José de Alencar e Jorge Amado, considerar mesma unidade).

OBS: Considerar-se-á na somatória de pontos até 02 (duas) casas decimais. A atribuição/contratação será de acordo com a classificação em Sessão Pública.

Assinatura do (a) Candidato (a)

CASTANHEIRA-MT

Data / /2025

 

ANEXO III

FORMULÁRIO DE SELEÇÃO – CADASTRO DE RESERVA- APOIO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ADI) E APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

CONTRATO TEMPORÁRIO/2026

1.0 DADOS PESSOAIS

Nome: Data de Nascimento: _/ / Naturalidade (Cidade): Estado: CPF: RG: Orgão expedidor: Data de Emissão: Fone1: Fone2: Título de Eleitor: seção: Zona: Carteira de Trabalho: nº série: Pis/Pasep e/ou Nit : Solteiro ( ) Casado ( )

Filiação: Mãe: Pai: E-mail: Endereço: Bairro: CEP: Grau de Escolaridade: Unidade Escolar:

2.0 DADOS PARA CLASSIFICAÇÃO

2.1 – Habilitação:

( ) Pós-graduação na área da educação

( ) Licenciatura Plena ou Curso Normal Superior;

( ) Curso de Magistério em nível médio; ( ) Outro Ensino Médio

( ) Ensino Fundamental

2.2 – Deseja concorrer a vagas destinadas a candidatos PcD (Pessoa com Deficiência)?

( ) SIM ( ) NÃO (a comprovação da deficiência será através de laudo da perícia do INSS).

2.3 Caso deseje concorrer a vagas destinadas a candidatos PcD, concorda que a deficiência é compatível para o exercício das atribuições da função?

( ) SIM ( ) NÃO (a comprovação da compatibilidade será através de atestado médico).

2.4 Cargo/função:

( ) Apoio Educacional de Desenvolvimento Infantil (ADI)

( ) Apoio Administrativo Educacional (Nutrição escolar, Limpeza/manutenção da infraestrutura)

2.5 Unidade de Ensino:

( ) EM “Castanheira” e Centro Educacional Municipal “Pequeno Príncipe” ( ) ERM D. Pedro I

( ) ERM José de Alencar ( ) ERM Jorge Amado

3.0 CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO – (MAIOR TITULAÇÃO)

CRITÉRIOS

SUB-CRITÉRIOS

INDICADORES

COMPUTO

PONTOS

Pós-graduação

Especialização na área de Educação

28 pontos

Graduação

Licenciatura Plena

22 pontos

Ensino Médio

Profissionalizante em Magistério

10 pontos

Outros

4 pontos

4.0 CURSO DE FORMAÇÃO ESPECIFICO DO CARGO/FUNÇÃO - APENAS DOS ÚLTIMOS 3 ANOS LETIVOS (2023/2024/2025)

Cursos de Formação Continuada ou atualização na área de Educação que contemplem conhecimentos didático- curriculares e de Políticas educacionais, ofertados por Universidades e Faculdades reconhecidas pelo MEC, Secretaria Municipal de Educação de Castanheira, FNDE, AVAMEC, DRE, SEDUC, UNIÃO FAZ A VIDA, com limite máximo de

3,00 (três) pontos.

1,0 ponto p/

cada 40 horas

Cursos de Formação Continuada ou atualização na área especifica que contemplem conhecimentos do cargo/função, com limite máximo de 2,0 (dois) pontos.

1,0 ponto p/

cada 40 horas

5.0 PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS E/OU COMISSÕES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.

Aos participantes de Conselhos Municipais, Comissões da Educação ou/SINTEP-MT, (titular ou suplente), no exercício ou que atuaram em 2025.

0,25 (vinte e cinco centésimos) de ponto.

TOTAL DE PONTOS:

6.0 CRITÉRIO DE DESEMPATE

1º - Maior Idade - art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º/10/2003 (Estatuto do Idoso);

2º- Candidato com maior idade, dentre candidatos não idosos.

OBS: Considerar-se-á na somatória de pontos até 02 (duas) casas decimais. A atribuição/contratação será de acordo com a classificação em Sessão Pública.

Assinatura do (a) Candidato (a)

CASTANHEIRA-MT

Data / /2025

 

ANEXO IV

FORMULÁRIO DE SELEÇÃO DE ADI – EFETIVO/2026

1.0 DADOS PESSOAIS

Nome: Data de Nascimento: _/ / Naturalidade (Cidade): Estado: CPF: RG: Orgão expedidor: Data de Emissão: Fone1: Fone2: Título de Eleitor: seção: Zona: Carteira de Trabalho: nº série: Pis/Pasep e/ou Nit : Solteiro ( ) Casado ( )

Filiação: Mãe: Pai: E-mail: Endereço: Bairro: CEP: Grau de Escolaridade: Unidade Escolar:

2.0 DADOS PARA CLASSIFICAÇÃO

2.1 – Habilitação:

( ) Pós-graduação na área da educação

( ) Licenciatura Plena ou Curso Normal Superior;

( ) Curso de Magistério em nível médio; ( ( ) Ensino Médio

( ) Ensino Fundamental

2.4 – Deseja concorrer a vagas destinadas a candidatos PcD (Pessoa com Deficiência)?

( ) SIM ( ) NÃO (a comprovação da deficiência será através de laudo da perícia do INSS).

2.5 Caso deseje concorrer a vagas destinadas a candidatos PcD, concorda que a deficiência é compatível para o exercício das atribuições da função?

( ) SIM ( ) NÃO (a comprovação da compatibilidade será através de atestado médico).

2.6 Cargo/função:

( ) Apoio Educacional de Desenvolvimento Infantil (ADI)

2.7 Unidade de Ensino:

( ) EM “Castanheira”

( ) Centro Educacional Municipal “Pequeno Príncipe

3.0 CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO – (MAIOR TITULAÇÃO)

CRITÉRIOS

SUB-CRITÉRIOS

INDICADORES

COMPUTO

PONTOS

Pós-graduação

Especialização na área de Educação

28 pontos

Graduação

Licenciatura Plena

22 pontos

Ensino Médio

Profissionalizante em Magistério

10 pontos

Outros

4 pontos

4.0 CURSO DE FORMAÇÃO ESPECIFICO DO CARGO/FUNÇÃO - APENAS DOS ÚLTIMOS 3 ANOS LETIVOS (2023/2024/2025)

Cursos de Formação Continuada ou atualização na área de Educação que contemplem conhecimentos didático- curriculares e de Políticas educacionais, ofertados por Universidades e Faculdades reconhecidas pelo MEC, Secretaria Municipal de Educação de Castanheira, FNDE, AVAMEC, DRE, SEDUC, UNIÃO FAZ A VIDA, com limite máximo de

3,00 (três) pontos.

1,0 ponto p/

cada 40 horas

Cursos de Formação Continuada ou atualização na área especifica que contemplem conhecimentos do cargo/função, com limite máximo de 2,0 (dois) pontos.

1,0 ponto p/

cada 40 horas

5.0 PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS E/OU COMISSÕES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.

Aos participantes de Conselhos Municipais, Comissões da Educação ou/SINTEP-MT, (titular ou suplente), no exercício ou que atuaram em 2025.

0,25 (vinte e cinco centésimos) de ponto.

TOTAL DE PONTOS:

6.0 CRITÉRIO DE DESEMPATE

1º - Maior Idade - art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º/10/2003 (Estatuto do Idoso);

2º- Candidato com maior idade, dentre candidatos não idosos.

OBS: Considerar-se-á na somatória de pontos até 02 (duas) casas decimais. A atribuição/contratação será de acordo com a classificação em Sessão Pública.

Assinatura do (a) Candidato (a)

CASTANHEIRA-MT

Data / /2025