RESOLUÇÃO Nº 012 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a formação da Mesa Diretora do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.

O Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Mirassol d’Oeste - MT, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Municipal 241 de 15 de março de 2023, e em conformidade com a sessão da reunião ordinária realizada na data de 14 de novembro de 2025, Ata nª 003/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Formalizar a Mesa Diretora com a composição de representatividade no Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência:

Presidente: Douglas Pereira dos Santos

Vice-Presidente: Elen Sharraira Rezende

Secretária: Valéria Borges Ferreira.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Mirassol d’Oeste-MT, 14 de novembro de 2025.

Eliane Barbosa Alves

Presidente CMDCA Gestão 2024/2026.