PROCESSO Nº 08/2025 CONTRATO Nº 22/2022

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2022 QUE CELEBRAM ENTRE SI A CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES/MT, POR INTERMÉDIO DO SEU PRESIDENTE, E A EMPRESA PHILIP OBRIEN DANZMANN FERREIRA.

Orçamentária Anual (LOA) e à disponibilidade de caixa, conforme o artigo 42 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

1. O valor mensal da contratação é de R$ 1.974,86 (um mil, novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), perfazendo o valor total anual de R$ 23.698,33 (vinte e três mil seiscentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos).

CLÁUSULA QUARTA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

1. Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições do Contrato nº 22/2022, constantes nos Processos nº 021/2022.

CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE E EFICÁCIA

1. Este Termo Aditivo terá validade e eficácia a partir da data de sua assinatura, após aprovação pelo Sr. Flávio Antônio Lara Silva e publicação de seu extrato no Diário Oficial.

PARÁGRAFO ÚNICO: Compete à CONTRATANTE providenciar, às suas expensas, a publicação deste Termo Aditivo no Diário Oficial, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de sua assinatura, com a devida indicação da modalidade de licitação e de seu número de referência.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo subscritas.

Cáceres, 12 de novembro de 2025.

CONTRATANTE

Flávio Antônio Lara Silva

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres

CONTRATADA

PHILIP OBRIEN DANZMANN FERREIRA

CPF nº 96x.xxx.xxx-34 CNPJ/MF nº 12.818.732/0001-72

Nícolas Murtinho Ramos

Advogado da Câmara Municipal de Cáceres OAB/MT 19.005/O

TESTEMUNHA 1

Nome:

CPF RG:

TESTEMUNHA 2

Nome:

CPF:

RG: