Decreto nº 3800/2025

De 04 de novembro de 2025

Declara Ponto facultativo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o dia 21 de novembro de 2025, e dá outras providências.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando que 20 de novembro é o Dia da consciência Negra, feriado Nacional;

DECRETA:

Art. 1^o Fica declarado ponto facultativo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Canarana/MT, o dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira).

Art. 2º As secretarias deverão preservar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Os ocupantes de cargos comissionados deverão permanecer á disposição em caso de eventual necessidade de serviço.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Canarana-MT, em 04 de novembro de 2025

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal

**republicado por conter no documento público no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios (AMM) n° 4864 de 12/11/2025, p.177 erro material de digitação, divergindo do documento assinado. **