DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 099/2025

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ESTUDO HIDROGEOLÓGICO, TESTE DE IMPERMEABILIDADE DO SOLO, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO AMBIENTAL PARA OBTENÇÃO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS (LICENÇA PRÉVIA – LP, LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI E LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO), BEM COMO A ELABORAÇÃO DO PLANO DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL (PEF), EM ATENDIMENTO À NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO E MEIO AMBIENTE DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT”, visto a empresa FLORASEG SERVIÇOS LTDA - ME – CNPJ sob o nº 20.741.314/0001-52, sendo 12 (Doze) meses, totalizando ao valor global de R$ 57.200,00 (Cinquenta e Sete Mil e Duzentos Reais). CONSIDERADO a conveniência e as condições de contratação.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Municipal nº 416, de 01 de junho de 2023, que “Regulamenta Dispensa de Licitação, de que trata o art. Art. 75 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Municipal” e alterações posteriores.