“Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor comissionado do SSAAP”.

A Diretora Executiva do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3° inciso VI, da Lei Complementar n° 106, de 07/10/2015.

Considerando o que consta no Memorando 36.736/2025, protocolado na plataforma 1-DOC.

RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar com fulcro nas disposições contidas no artigo 47, 1° parte da Lei Complementar n° 25 de 27/11/1997, o Sr. RONALDO DAMACENA do cargo comissionado de Gerência de Manutenção e Equipamento, e nomeá-lo no Cargo de Coordenador de Resíduos Sólidos.

Art. 2° - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13 de novembro de 2025.

Cáceres/MT, 14 de novembro de 2025.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva - SSAAP