Apostilamento que se faz ao CONTRATO N. 046/2025, celebrado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT e a empresa R. Z. DE SOUZA, para alteração de dotações orçamentárias, nos termos abaixo.

Pelo presente instrumento, o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, representado pelo Prefeito Municipal, JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, RESOLVE, unilateralmente corrigir a dotação orçamentaria do Contrato N. 046/2025, oriundo de Processo Administrativo n. 69/2025, Adesão / Pregão Presencial n.8/2025 e em observância às disposições da Lei Federal n. 14.133/2021, e demais legislação aplicável.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui o objeto do presente termo a “alteração da dotação orçamentária para fazer frente a despesa do Contrato N. 046/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente alteração encontra amparo legal no artigo 136, IV, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Em virtude da alteração da dotação orçamentária, passará a constar na seguinte dotação orçamentaria:

Ficha: 127

Fonte: 1.700

Valor R$ 401.081,00

Ficha: 115

Fonte: 1.500 – Recurso Próprio

Valor R$ 115.110,00

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 10 de Novembro de 2025.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO

CONTRATANTE