EXTRATO QUADRAGÉSIMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA N.º 003/2023- PROCESSO: Contrato de Gestão n.º 001/2023; OBJETO: o repasse do valor de e R$ 57.374,77 (cinquenta e sete mil trezentos e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos), valores recebidos através da Portaria GM/MS nº 8.565, de 28 de outubro de 2025, do Ministério da Saúde, relacionados à transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, competência do mês de outubro de 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, a Portaria GM/MS nº 8.565, de 28 de outubro de 2025, e o artigo 65 da Lei nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 12/11/2025; PELO PARCEIRO PÚBLICO: PAULO AUGUSTO VERONESE, Prefeito Municipal; PELA OSCIP: Heberson Michell Vieira Amaral, Representante Legal. Administrador de Licitações.