ORDEM DE SERVIÇOS Nº 001/2025

Processo Administrativo nº 008/2025 Contrato nº 004/2025 – Concorrência Eletrônica nº 001/2025

I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

Contratante: Câmara Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT CNPJ: 04.172.845/0001-15 Endereço: Avenida Mestre Falcão, nº 329, Bairro Centro, CEP 78.570-000 Representante Legal: José Luiz de Souza Santos, Presidente da Câmara

Contratada: Construtora São Roque Ltda. CNPJ: 27.042.203/0001-05 Sede: Rua Otávio Pereira Lima, nº 2781, Sala 03, Bairro Residencial Carandá Bosque, Sinop – MT, CEP 78.553-564. Representante Legal: Regiane Aparecida Jesus de Oliveira

II – OBJETO DA ORDEM DE SERVIÇOS

Autoriza-se a contratada a dar início à execução da obra de reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT, abrangendo:

· Área a reformar: 267,05 m²

· Área a construir: 74,03 m²

· Total: 341,08 m²

Valor global contratado: R$ 569.350,00 (quinhentos e sessenta e nove mil, trezentos e cinquenta reais).

III – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Ordem de Serviços é expedida com fundamento:

· na Lei Federal nº 14.133/2021;

· no Contrato nº 004/2025;

· no Edital da Concorrência Eletrônica nº 001/2025;

· no Termo de Referência,

· e nos Projetos Executivos vinculados.

IV – PRAZOS

1. Início dos serviços

A contratada deverá iniciar a obra no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos após o recebimento desta Ordem de Serviços.

2. Prazo de execução

O prazo total para execução completa é de 180 (cento e oitenta) dias corridos, conforme estabelecido no contrato.

V – DOCUMENTOS E PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS OBRIGATÓRIAS

Antes do início efetivo da obra, a contratada deverá apresentar:

1. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica vinculada à obra;

2. Instalação de canteiro e serviços preliminares.

3. Indicação do preposto responsável no local da obra.

VI – FISCALIZAÇÃO

A obra será acompanhada pelos fiscais designados por portaria específica da Câmara Municipal, conforme Cláusula 13.2 do contrato.

VII – DISPOSIÇÕES FINAIS

A presente Ordem de Serviços:

· tem caráter imediato e vinculante;

· constitui o marco oficial de início do contrato;

· integra o Processo Administrativo nº 008/2025;

· deverá ser registrada, publicada e notificada às partes.

Novo Horizonte do Norte – MT, 12 de novembro de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

Jose Luiz de Souza Santos

Presidente

Contratante

Ciente e de acordo:

CONSTRUTORA SÃO ROQUE LTDA.

CNPJ sob nº 27.042.203/0001-05

Regiane Aparecida Jesus de Oliveira

Sócia Proprietária

Contratada