PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1953/2025

Pelo presente instrumento, com fundamento na Lei n. º 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 09/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 04/2025, promovido pelo CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA - CODAP, que tem como objetivo a AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS, em favor da empresa COMAP – COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 00.533.784/0001-13. O valor total é R$ 45.754,40 (quarenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos).

A adjudicação e a homologação da presente Adesão à Ata de Registro de Preços serão realizadas nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Procuradoria Jurídica, que, ao analisar os documentos do processo, constatou o cumprimento de todas as condições previstas em lei.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato a ser celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.

Conquista D’Oeste, 13 de novembro de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal