TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 169/2024

A Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.214.704/0001-18, com sede na Praça Joao Alberto Zaneti, s/n, Centro, CEP 78.513-000, na cidade de Nova Santa Helena/MT, doravante denominada PREFEITURA neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Paulinho Bortolini, brasileiro, portador da Carteira de Identidade RG nº XXXXXXXX SSP/MT e do CPF nº XXX.XXX.XX-XX, residente e domiciliado na cidade de Nova Santa Helena/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e a empresa L. M. COMBUSTÍVEL SANTA HELENA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.813.1490001-14, neste ato representada por seu representante legal LUCIANA CARRARA GONÇALVES, tem entre si justo e avençado e celebram TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 169/2024, por força do presente instrumento e Processo Administrativo n° 084/2024, sujeitos às disposições da Lei n° 14.133/2021, mediante as seguintes cláusulas e condições, as quais passam a fazer parte integrante da contratação originária.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Constitui objeto do presente a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 169/2024, com relação aos itens fornecidos pela empresa elencada acima, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, até 14 de novembro de 2026.

 CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS PACTUADOS

Serão mantidas todas as condições já pactuadas anteriormente, inclusive no tocante aos preços registrados, conforme quadro(s) abaixo:

EMPRESA VENCEDORA: L. M. COMBUSTÍVEL SANTA HELENA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.813.049/0001- 14
ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	MODELO	MARCA/FABRICANTE	QTDE	VL. UNIT.	VL TOTAL
001	COMBUSTIVEL - ALCOOL, CLASSIFICACAO COMUM, UTILIZACAO AUTOMOTIVO, DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE DA ANP	ALCOOL	BANDEIRA BRANCA	13.791,926 L	4,18	57.650,25
002	COMBUSTIVEL - GASOLINA, COMUM (C), AUTOMOTIVA, DE ACORDO COM LEGISLACAO VIGENTE DA ANP	GASOLINA	BANDEIRA BRANCA	62.447,8919 L	6,16	384.679,02
003	OLEO COMBUSTIVEL - DIESEL, COMUM	DIESEL	BANDEIRA BRANCA	30.472,1929 L	6,13	186.794,54
004	OLEO COMBUSTIVEL - DIESEL, S-10/S- 50	DIESEL S10	BANDEIRA BRANCA	330.672,9143 L	6,19	2.046,.865,34
VALOR TOTAL R$						2.675.989,15

CLÁUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS está fundamentado no artigo 84 da Lei nº 14.133/2021, c/c o artigo 82 do Decreto 52/2024, e item 2.1 da ARP respectiva.

 CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

A eficácia interpartes do presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS fica condicionada à divulgação integral do presente termo no PNCP – Portal Nacional de Compras Públicas, à luz do que preceitua o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

 CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

E, por estarem assim justas e acordes, firmam o presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 169/2024, que vai assinado pelas partes.

Nova Santa Helena/MT, 14 de novembro de 2025.

PAULINHO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

L. M. COMBUSTÍVEL SANTA HELENA LTDA

DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇO