Nossa Senhora do livramento, 14 de novembro de 2025

Notificação

NOTIFICANTE: Município de Nossa Senhora do Livramento através do Fiscal Responsável.

NOTIFICADA: Empresa YNEMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTD, inscrita no CNPJ: 51.740.794/0001-60.

REFERENTE: A Ata de Registro de Preços de n° 094/2025, referente à aquisição de materiais de limpeza hospitalar pra atender as necessidades do hospital municipal Maria Arlindo da Costa.

O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, inscrito no CNPJ n.º 03.507.514/0001-26, através da Secretaria Municipal de Saúde, vem NOTIFICAR PELA PRIMEIRA VEZ a Empresa YNEMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTD, inscrita no CNPJ 51.740.794/0001-60, acerca ao descumprimento das exigências previstas no item 4.1.1, da Ata de Registro de Preços de n° 094/2025, especialmente quanto ao prazo de entrega do objeto contratado.

Em conformidade com a Ordem de Fornecimento nº 1554/2025. Encaminhada à empresa YNEMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTD por meio do endereço eletrônico ynemed.saude@gmail.com, em 13 de outubro de 2025, e conforme o item 4.1.1 da respectiva ata o prazo para entrega do objeto era de 10 (dez) dias úteis, com data limite em 29 de outubro de 2025. Considerando o compromisso assumido por essa empresa por meio da Ata de Registro de Preços nº 094/2025, decorrente do Pregão nº 08/2025 e tendo em vista que o referido instrumento permanece vigente, notificamos a empresa quanto ao descumprimento das obrigações contratuais relacionadas à entrega dos produtos previstos.

Ressaltamos que, em resposta à referida Ordem de Fornecimento, a empresa encaminhou e-mail (em anexo) contendo a seguinte mensagem:

“Boa tarde! Confirmamos o recebimento do empenho 1554/2025. Prezados, Com a proximidade do final do ano e considerando as férias coletivas programadas por grande parte de nossos fornecedores, gostaríamos de solicitar, sempre que possível, o adiantamento dos pedidos e/ou empenhos previstos para 2025 Essa antecipação é fundamental para garantirmos o atendimento dentro dos prazos esperados, evitando contratempos típicos desse período, como atrasos na produção, entrega ou faturamento. Contamos com a compreensão e colaboração de sempre e nos colocamos à disposição para alinhar prazos conforme necessário.”

Assim, foram realizadas tentativas de contato via telefone através do número (43) 99149-4565 (mencionado na ata de registro de preços), porém não obtivemos sucesso, o mesmo encontra-se desligado.

Diante do exposto, reiteramos que, conforme disposto na Cláusula Décima Quinta da Ata de Registro de Preços, o descumprimento das obrigações poderá ensejar a aplicação de sanções administrativas, incluindo, mas não se limitando a: advertência, aplicação de multas e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, em conformidade com a legislação vigente.

Atenciosamente,

Talita Rodrigues Ferraz

Fiscal da Ata de Registro de Preços de n° 094/2025