ERRATA À LEI MUNICIPAL Nº 894

DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025

O Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, Sr. PARASSU DE SOUZA FREITAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, torna pública a presente Errata, para fins de retificação de erro material constante na redação da Lei Municipal nº 894, de 05 de Novembro de 2025, publicada na imprensa oficial.

Verificou-se que, por equívoco de natureza estritamente formal, houve indicação incorreta de códigos e descrições da dotação orçamentária constante no artigos 3º da mencionada Lei, conforme segue:

Onde se lê:

Art.3º (...)

Código Reduzido	247	Novo
Órgão	06	Secretaria Municipal de Obras e Serv. Urbanos
Unidade	001	Setor de Obras Viação e Transportes
Função	26	Transporte
SubFunção	782	Transporte Rodoviário
Programa	0012	Infraestrutura e Transporte Rodoviário Zona Rural
Projeto Atividade	2072	Rateio pela Participação do Consórcio Público
Elemento Despesa	3.3.71.70.00	Rateio pela Participação em Consórcio Público
Fonte de Recursos	1.500	Recursos Não Vinculados de Impostos
Detalhamento	0000000	Sem código de acompanhamento

Leia-se:

Art.3º (...)

Código Reduzido	228	Novo
Órgão	09	Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade	001	Gabinete do Secretario
Função	26	Transporte
SubFunção	782	Transporte Rodoviário
Programa	0006	Infraestrutura Urbana e Rural com Qualidade
Projeto Atividade	2123	Rateio pela Participação do Consorcio Publico
Elemento Despesa	3.3.71.00.00	Transferências a Consórcios Públicos
Fonte de Recursos	1.500	Recursos Não Vinculados de Impostos
Detalhamento	0000000	Sem código de acompanhamento

Ressalta-se que a presente correção tem caráter meramente técnico, não alterando o objeto, o valor, a destinação dos recursos ou os efeitos jurídicos da Lei Municipal nº 894/2025, limitando-se à adequação da codificação da dotação orçamentária de acordo com o padrão contábil vigente.

Prefeitura Municipal de Luciara/MT, 05 de Novembro de 2025.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL