CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: EMPRESA ROZIDELMA DE S. G. BRITO LTDA, inscrita no CNPJ/MF. sob nº 16.885.283/0001-36.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 026/2023.

DATA: 13/11/2025

OBJETO: O presente contrato tem por objeto Prestação de serviços de transporte escolar da rede municipal e estadual de educação e alunos universitários da Vila Garça Branca, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos.

DA ALTERAÇÃO:

2.1 – Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo do contrato nº 128/2023, previsto na Cláusula Décima Primeira da Vigência, será de 12 (doze) meses, iniciando em 06/12/2025 estendendo-se até o dia 06/12/2026.

1.2 - E reajuste anual conforme cláusula Décima do Contrato 128/2023, INPC 11/2024 A 10/2025, 4,490240 %.

Quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos, com o reajuste.

Valor Total – R$ 5.505.761,30 (cinco milhões quinhentos e cinco mil setecentos e sessenta e um reais e trinta centavos).

O presente aditivo contratual fará parte integrante ao Contrato original.

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato n° 128/2023 de 04 de dezembro de 2023, celebrado entre as partes.

DA JUSTIFICATIVA:

O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.

– A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o presente termo aditivo levando em consideração a importância de garantir a continuidade da Prestação de serviços, conforme Termo de Autorização e justificativa apresentada por meio do Ofício nº 621/2025/SME - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ao qual solicita.