CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: COOPERATIVA DE TRANSPORTE ESCOLAR RURAL DO ESTADO E MATO GROSSO, inscrita no CNPJ/MF. sob nº 02.974.597/0001-09.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 026/2023

DATA: 13/11/2024

DA ALTERAÇÃO:

2.1 – Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo do contrato nº 127/2023, previsto na Cláusula Décima Primeira da Vigência, será de 12 (doze) meses, iniciando em 06/12/2025 estendendo-se até o dia 06/12/2026.

1.2 - E reajuste anual conforme Cláusula Décima do Contrato 127/2023, INPC 11/2024 A 10/2025, 4,490240 %.

Valor Total - R$ 3.931.480,00 (três milhões novecentos e trinta e um mil quatrocentos e oitenta reais).

O presente aditivo contratual fará parte integrante ao Contrato original.

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato n° 127/2023 de 04 de dezembro de 2023, celebrado entre as partes.

DA JUSTIFICATIVA:

O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o presente termo aditivo levando em consideração a importância de garantir a continuidade da Prestação de serviços, conforme Termo de Autorização e justificativa apresentada por meio do Ofício nº 622/2025/SME - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ao qual solicita.