De: 04 de novembro de 2025

Homologa a Versão 02 da Instrução Normativa SCI – 001, que dispõe sobre a Elaboração das demais Normas.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e objetivando a operacionalização do Sistema de Controle Interno do Município;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica homologada a Versão 02 da Instrução Normativa SCI 001 – Instrução Normativa que Disciplina a Elaboração das Demais Normas.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto dos Gaúchos/MT, 04 de novembro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal