De: 14 de novembro de 2025

Homologa a Versão 02 das Instruções Normativas SCI – 002 a 014, que dispõe sobre as Normas Internas.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e objetivando a operacionalização do Sistema de Controle Interno do Município;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica homologada a Versão 02 das Instruções Normativas SCI – 002 a 014, que dispõe sobre as Normas Internas.

SCI 002 – Setor de Planejamento e Orçamento;

SCI 003 – Setor de Compras, Licitações e Contratos;

SCI 004 – Setor de Frotas (Transporte);

SCI 005 – Setor de Recursos Humanos;

SCI 006 – Setor de Patrimônio;

SCI 007 – Setor de Projetos e Obras Públicas;

SCI 008 – Setor de Contabilidade;

SCI 009 – Setor de Convênios;

SCI 010 – Setor Financeiro;

SCI 011 – Bem Estar Social;

SCI 012 – Setor de Educação;

SCI 013 – Setor de Tributos.

SCI 014 – Fiscalização de Contratos

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto dos Gaúchos/MT, 14 de novembro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal