“Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da Sra. Gabriela de Sousa Cordeiro, do cargo Efetivo de Fiscal de Tributos.”

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o art. 54, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 35 da Lei nº 293/2003 e suas alterações, que dispõem sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá – MT,

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR, a pedido, a Sra. GABRIELA DE SOUSA CORDEIRO, matrícula nº 3041, do cargo EFETIVO de FISCAL DE TRIBUTOS do Município de Nova Maringá - MT, a partir da data 10 de novembro de 2025, até posterior deliberação.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de novembro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Nova Maringá - MT, 12 de novembro de 2025.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal