O Município de Sapezal – MT, por intermédio da Agente de Contratação a Sra. Carliane Pereira de Souza Freire, designada pela Portaria nº 1.024/2025 do dia 01 de setembro de 2025, no uso das suas atribuições torna público aos interessados o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 054/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) LICENÇA VITALÍCIA DO SOFTWARE CYPE 3D METÁLICAS MT165 VERSÃO 2026 (LICENÇA ELETRÔNICA), PERSONALIZADO COM MÓDULOS ESPECÍFICOS, INCLUINDO ATUALIZAÇÕES E SUPORTE TÉCNICO POR 12 (DOZE) MESES, a fim de atender as necessidades do Departamento de Engenharia de Sapezal – MT.

Este procedimento licitatório observará integralmente o Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021:

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

§ 1º Para fins do disposto no inciso I do caput deste artigo, a Administração deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é fornecido ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, vedada a preferência por marca específica.

A pessoa Jurídica a ser contratada será a INTERCONTROLE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EMPRESARIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 14.630.251/0001-64, no Valor Total de R$ 10.764,00 (Dez Mil e Setecentos e Sessenta e Quatro Reais).

Carliane Pereira de Souza Freire

Agente de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal