RESOLUÇÃO Nº. 015/2025 – CMAS
17 de Novembro de 2025
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS do 3º Trimestre de 2025.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Campos de Júlio - Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 1.969/2024 de 02 de abril de 2024.
CONSIDERANDO o disposto na Política Nacional de Assistência Social no que se refere ao papel do Conselho Municipal de Assistência Social no que tange ao controle e acompanhamento das questões relativas a Política Pública de Assistência Social em âmbito local.
CONSIDERANDO a deliberação da plenária sobre a pauta apresentada e discutida na reunião ordinária realizada no dia 12 de novembro de 2025, conforme Ata nº 014/2025.
RESOLVE:
Artigo 1º – APROVAR a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) referente ao 3º trimestre de 2025, correspondente aos meses de julho, agosto e setembro, com base na análise dos relatórios de movimentação contábil apresentados.
Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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Campos de Júlio – MT, 14 de novembro de 2025.
Maria Nunes Freire
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social