PORTARIA N° 147/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS – CRD, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 517, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.

EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE

Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Reconhecimento de Dívidas – CRD, nos termos do Decreto Municipal nº 517/2025:

I – Romilton Rosa de Morais, almoxarife, matrícula nº 1X-X;

II – Elizabete Martins de Souza, Técnico em contabilidade, matrícula nº 1X-X;

III – Eliane Garcia de Almeida, Técnico Administrativo, matrícula nº 1X-X.

Art. 2º. A Comissão ora nomeada terá como finalidade analisar, instruir e emitir parecer sobre processos de reconhecimento de dívidas administrativas, observando as disposições do Decreto nº 517/2025 e demais normas aplicáveis.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,

EM 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU

PREFEITO MUNICIPAL