Ata e Termo de Posse do Excelentíssimo Senhor David Fraga de Carvalho, no cargo de Prefeito do Município de Alto Garças-MT, em razão da licença concedida ao Prefeito Cezalpino Mendes Teixeira Junior.

Aos dias 14 (quatorze) de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 17:00 horas:, na Sala das Comissões da Câmara Municipal de Alto Garças-MT, realizou-se uma simples solenidade com a assinatura do termo de posse em cumprimento aos atos regimentais desta Casa de Leis, em razão da concessão de licença ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Cezalpino Mendes Teixeira Junior, para ausentar-se do País, conforme Requerimento aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal e autorizado por meio do Decreto Legislativo nº 003/2025, aprovado na 35ª Sessão Ordinária do dia 10/11/2025. E em razão do falecimento do vice-prefeito Sr. José Milton Breitenbacch, nos termos da legislação vigente, compareceu perante a Mesa Diretora o Presidente da Câmara Municipal de Alto Garças-MT, biênio 2025/2026, Sr. David Fraga de Carvalho, para tomar posse como Prefeito Interino do Município de Alto Garças-MT, nos termos do artigo 69 da Lei Orgânica Municipal e do artigo 31, inciso V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alto Garças-MT (Resolução nº 01/1992). Precedida da seguinte Mesa Direta Interina para o referido período, composta pelo Presidente interino Fábio Adriano Agulhão, Vice-Presidente interino Marcos Martins de Souza, 1º Secretário interino Jorge Henrique Carvalho Konrad, e, nomeado para o ato, o 2º Secretário interino João Batista de Araújo e Silva. Na forma legal e regimental, foi conferida ao Sr. David Fraga de Carvalho a posse no cargo de Prefeito Interino do Município de Alto Garças-MT, cujo exercício se dará exclusivamente no período de 15 a 28 de novembro de 2025, durante o afastamento oficial do Prefeito titular. Findo esse período, o empossado reassumirá suas funções como Presidente da Câmara Municipal de Alto Garças-MT. E, para constar, lavrei o presente Termo de Posse, que, após lido, será assinado pelos membros da Mesa Diretora e por mim.

DAVID FRAGA DE CARAVALHO FÁBIO ADRIANO AGULHÃO

Prefeito Interino Do Município Presidente Interino da Câmara Municipal

de Alto Garças-MT de Alto Garças-MT

Marcos M. de Souza João B. de A. e Silva Jorge H. C. Konrad

Vice-Presidente Interino 2º Secretário Interino 1º Secretário Interino