DECRETO Nº 100, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.

“DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, O DIA QUE MENCIONA.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

Considerando a comemoração do dia 20 de novembro de 2025 (quinta-feira) consagrando o “Dia da Consciência Negra” feriado nacional;

Considerando que o dia 21 de novembro de 2025 será sexta-feira, entre o “Dia da Consciência” e o sábado.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo, nos Órgãos da Administração Pública Municipal, o dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), com suspensão automática dos expedientes.

Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplicará aos setores que prestam serviços essenciais, que manterão equipes permanentes de atendimento.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, aos 14 dias de novembro de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal