SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO TERMO DE FOMENTO Nº 007/2022, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E A ASSOCIAÇÃO CAMPOVERDENSE DE ARTES MARCIAIS - ASCAM.

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça dos Três Poderes, n.º 03, nesta cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n.º 24.950.495/0001-88, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 906.391-9 SSP/MT e CPF nº. 631.576.751-68, residente e domiciliado na cidade de Campo Verde-MT, doravante denominado, simplesmente, CONCEDENTE, resolve apostilar o Termo de Fomento nº 007/2022, firmado com a ASSOCIAÇÃO CAMPOVERDENSE DE ARTES MARCIAIS - ASCAM, inscrito no CNPJ nº. 07.964.532/0001-98, doravante denominada PROPONENTE; com base na Lei Federal n° 13.019 de 31 de Julho de 2014, na Lei Municipal n. 1.844/2012, no Decreto Municipal nº 036/2017, e demais normas aplicáveis à espécie, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA 1ª – Fica acrescido no Reduzido 836, referente ao objeto do Fomento o valor de R$ 38.084,51 (Trinta e oito mil oitenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), conforme discriminado abaixo:

Dotação Orçamentária Atual

09.001.27.812.0045.20098.3.3.50.43.00.00 Red.836 – R$ 38.084,51

CLÁUSULA 2ª- Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do contrato originário firmado entre as partes, bem como suas alterações.

Campo Verde-MT, 14 de novembro de 2025.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONCEDENTE