O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de CONTRATO conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA:  INOVATTO VEICULOS LTDA

DO OBJETO: 1.1. O presente contrato tem como objeto a Aquisição de Veículos, para atender a Secretaria Municipal de Saúde- SMS da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

DO VALOR: 9.1. O valor do presente contrato será no valor global de R$ 514.000,00 (quinhentos e quatorze mil reais), conforme solicitação de compra e pedido de empenho, de cordo com a demanda do órgão gestor responsável.

DA VIGENCIA CONTRATUAL: 13.1.O presente contrato terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

13.2. Toda e qualquer prorrogação, deverá ser formalizada por termo aditivo, a ser celebrado pelos partícipes antes do término da vigência do contrato ou da última dilação de prazo, sendo expressamente vedada a celebração de termo aditivo com atribuição de vigência ou efeitos financeiros retroativos.

13.3. As eventuais prorrogações deverão ser instrumentalizadas e coordenadas pela Assessoria Técnica de Contratos da Prefeitura de Cáceres/MT, incluindo o controle dos prazos, conforme dispõe o art. 11, inciso A da lei nº 3.403, de 19 de dezembro de 2022.

13.4. A CONTRATADA não tem direito subjetivo à prorrogação contratual.

DATA DE ASSINATURA: Prefeitura de Cáceres–MT, 02 de outubro de 2025.

CLAUDIO HENRIQUE DONATONI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATANTE

GUILHERME MENDES DE OLIVEIRA CARVALHO

INOVATTO VEICULOS LTDA

CONTRATADA