O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de CONTRATO conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

CONTRATADA:  SAGAZ EMPREENDIMENTOS E GESTAO IMOBILIARIA LTDA

OBJETO: Contratação de empresa especializada para Implementação de medidas técnicas, administrativas, jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, à regularização da base imobiliária, à regularização do parcelamento do solo urbano, à regularização administrativa e a regularização jurídica da posse dos imóveis, destinadas à incorporação do núcleo urbano informal ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

DO VALOR: A contratante pagará à contratada pelo fornecimento do objeto ora contratado o VALOR TOTAL DE R$ 439.000,00 (quatrocentos e trinta e nove mil reais), a ser empenhado gradativamente conforme necessidade e disponibilidade financeira e orçamentária da Secretaria Contratante.

2.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, bem como taxas de licenciamento, administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

DA VIGENCIA CONTRATUAL:  O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pelo CONTRATADO, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 202.

DATA DE ASSINATURA: Prefeitura de Cáceres–MT, 14 de outubro de 2025.

LEANDRO MARTINS BARBOSA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

CONTRATANTE

MARCIO HIROAKI SAKAI

SAGAZ EMPREENDIMENTOS E GESTAO IMOBILIARIA LTDA

CONTRATADA