AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 170/2025.

NOS TERMOS DO ART. 75 INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº14.133 DE 1º ABRIL DE 2021.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação Direta: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 170/2025. Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO N°046/2025, TENDO COMO OBJETO: TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 070/2025.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 50 POSTE 10/150 CIRCULAR/DESATIVADO E INCLUSO O FRETE DESLOCAMENTO DE TRUCK CARGA (462 Km); PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, NA INSTALAÇAO DE ENERGIA ELETRICA NESTE MUNICIPIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES GERAIS ESTABELECIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA, EDITAL E MINUTA DE CONTRATO. EMPRESA: PICHLER PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ nº 54.995.962/0001-57, Inscrição Municipal:65789; Inscrição Estadual:140714740 com sede a Avenida do Perobas nº 524, QUADRA: 013; LOTE: 020; ZONA 08 JARDIM DAS PALMEIRAS SINOP/MT, 78.552-024, representado pelo Senhor: ANDRÉ LUIZ PONZIO CNH: 054.545.132-69, E CPF sob o Nº 031.339.551-95; VALOR GLOBAL R$ 31.889,00(trinta e um mil e oitocentos e oitenta e nove reais). PRAZO DE VIGENCIA: 03(três) meses; referente ao fornecimento do objeto desta Dispensa de Licitação. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, em seu ART. 75, INCISO II e Decreto Municipal 50/2023.

São Félix do Araguaia – MT em 17 de novembro de 2025

IALENE RODRIGUES DE SOUSA

Agente de Contratação

Portaria nº 340/2025