TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 070/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 50 POSTE 10/150 CIRCULAR/DESATIVADO E INCLUSO O FRETE DESLOCAMENTO DE TRUCK CARGA (462 Km); PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, NA INSTALAÇAO DE ENERGIA ELETRICA NESTE MUNICIPIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES GERAIS ESTABELECIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA, EDITAL E MINUTA DE CONTRATO.

EMPRESA: PICHLER PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ nº 54.995.962/0001-57, Inscrição Municipal:65789; Inscrição Estadual:140714740 com sede a Avenida do Perobas nº 524, QUADRA: 013; LOTE: 020; ZONA 08 JARDIM DAS PALMEIRAS SINOP/MT, 78.552-024, representado pelo Senhor: ANDRÉ LUIZ PONZIO CNH: 054.545.132-69, E CPF sob o Nº 031.339.551-95;

VALOR GLOBAL R$ 31.889,00(trinta e um mil e oitocentos e oitenta e nove reais).

PRAZO DE VIGENCIA: 03(três) meses.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 18 de novembro de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal.

PMSFA/MT.