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Pref. Querência

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 68/2025, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E A SRª LEOPOLDINA MARIA DA CRUZ.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Este Termo de Contrato tem como objeto a Locação de imóvel para o funcionamento do Centro Administrativo, nos termos do Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 2.614/2023 (decreto de locação de imóvel).

Item

Nome do produto/serviço

Quant.

Uni.

Valor unitário R$

Preço total R$

1

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COMERCIAL MEDINDO 607,20 M², EM ALVENARIA CONTENDO SALAS, COZINHA, BANHEIROS E LAVANDERIA, LOCALIZADO NA RUA RIO GRANDE DO SUL (RUA AB), Nº 265, QUADRA 17, LOTE 09 – SETOR A, PARA ATENDIMENTO DO CENTRO ADMINISTRATIVO.

12

MÊS

R$ 5.652,00

R$ 67.824,00

6. CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR DO ALUGUEL

6.1. O valor do aluguel mensal é de R$ 5.652,00 (cinco mil seiscentos e cinquenta e dois reais), perfazendo o valor total de R$ 67.824,00 (sessenta e sete mil, oitocentos e vinte e quatro reais).

8. CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO

8.1. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com início na data de 13 de novembro de 2025 e encerramento em 13 de novembro de 2026, nos termos do artigo 3° da Lei nº 8.245, de 1991, podendo, por interesse das partes, ser prorrogado por períodos sucessivos.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Órgão: 03 – SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Unidade: 001 – SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

REDUZIDO : 33

Querência- MT - 13 de novembro de 2025.

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GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito municipal