01° TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 140/2024
18 de Novembro de 2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 093/2024
Termo Aditivo nº. 01 a Ata de Registro de Preços nº 140/2024 que entre si celebram o Município de Barra do Garças/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso e POUSADA AGUAS QUENTES LTDA, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preços. Que tem como objeto: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Hospedagem/Hotelaria para o atendimento das Secretarias Municipais de Barra do Garças-MT.
Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.133/2021, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, conforme ata de posse em 01/01/2025, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, e POUSADA AGUAS QUENTES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 01.331.565/0001-14, estabelecida na Rua Al Joaquina Araujo Guirra, nº 1000, Bairro Loteamento Remanescente I, em Barra do Garças - MT, CEP n° 78.601-780, neste ato representada por seu sócio proprietário, Senhor Joan Tertuliano Rosa, doravante denominado CONTRATADA segundo as cláusulas abaixo especificadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:
1.2 – Renovação da Ata de Registro de Preços;
1.3 – Reajuste pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor;
1.4 – Permanece inalteradas as demais clausulas e condições da Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR REGISTRADO
2.1- Fica alterada à Cláusula Segunda – Da Vigência da Ata de Registro de Preços: fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços até o dia 13/11/2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA TABELA
3.1. Segue abaixo os itens pertencentes a Ata de Registro nº 140/2024, conforme quantidades Estabelecidos Originalmente e Valores Reajustados pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor :
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Código |
Nome |
Unidade de Fornec. |
Quant. |
Valor Unitário |
Total |
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84148 |
diaria em apartamento duplo com cafe da manhа. а hospedagem deve conter, no minimo, as seguintes especificacoes: - camas duplas-com roupas de cama e cobertas, ar condicionado, sistema de telefonia digital direto e ramais, mesa de trabalho com iluminacao propria, ponto de energia e telefone, possibilitando o uso de aparelhos eletronicos pessoais, tv a саво e convencional, acesso a internet, boa iluminacao e ventilacao adequada, armario, closet ou local especifico para guardaroupas, mesa de cabeceira ou equipamento, banheiro com toalhas. estacionamento, uma agua mineral por hospede por diaria e sinal de wi-fi. |
UNIDADE |
805,00 |
R$ 200,09 |
R$ 161.072,45 |
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84149 |
diaria em apartamento casal com cafe da manha. а hospedagem deve conter, no minimo, as seguintes especificacoes: - camas de casal com roupas de cama e cobertas, ar condicionado, sistema de telefonia digital direto e ramais, mesa de trabalho com iluminacao propria, ponto de energia e telefone, possibilitando o uso de aparelhos eletronicos pessoais, tv a саво e convencional, acesso a internet, boa iluminacao e ventilacao adequada, armario, closet ou local especifico para guardaroupas, mesa de cabeceira ou equipamentо, banheiro com toalhas, estacionamento, uma agua mineral por hospede por diaria e sinal de wi-fi. |
UNIDADE |
379,00 |
R$ 200,09 |
R$ 75.834,11 |
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84150 |
diaria em apartamentо triplo cafe da manhа. а hospedagem deve conter, no minimo, as seguintes especificacoes: tres camas de solteiro ou uma de casal e uma de solteiro com roupas de cama e cobertas, ar condicionado, sistema de telefonia digital direto e ramais, mesa de trabalho com iluminacao propria, ponto de energia e telefone. possibilitando o uso de aparelhos eletronicos pessoais, tv a сabo e convencional. acesso a internet, boa iluminacao e ventilacao adequada, armario, closet ou local especifico para guarda roupas, mesa de cabeceira ou equipamento, banheiro com toalhas, estacionamento, uma agua mineral por hospede por diaria e sinal de wi-fi. |
UNIDADE |
690,00 |
R$ 227,24 |
R$ 156.795,60 |
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84151 |
diaria em apartamento quadruplo com cafe da manha. a hospedagem deve conter, no minimo, as seguintes especificacoes: quatro camas de solteiro ou uma de casal e duas de solteiro, ou duas de casal, com roupas de cama е cobertas, ar condicionado, sistema de telefonia digital direto e ramais, mesa de trabalho com iluminacao propria, ponto de energia e telefone, possibilitando o uso de aparelhos eletronicos pessoais, tv a cabo e convencional, acesso a internet, boa iluminacao е ventilacao adequada, armario, closet ou local especifico para guardaroupas, mesa de савесeira ou equipamento, banheiro com toalhas, estacionamentо, uma agua mineral por hospede por diaria e sinal de wi-fi. |
UNIDADE |
405,00 |
R$ 271,49 |
R$ 109.953,45 |
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84249 |
hospedagem (diaria) em apartamentо simples, com cafe da manha. contendo, no minimo, as seguintes especificacoes: camas -individual ou dupla-, com roupas de cama e cobertas, ar condicionado, sistema de telefonia digital direto e ramais, mesa de trabalho com iluminacao propria, ponto de energia e telefone, possibilitando o uso de aparelhos eletronicos pessoais, tv a cсаво e convencional, acesso a internet, boa iluminacao e ventilacao adequada, armario, closet ou local especifico para guardaroupas, mesa de cabeceira ou equipamento, banheiro com toalhas. estacionamento, uma água mineral por hospede por diaria e sinal de wifi. |
UNIDADE |
535,00 |
R$ 154,85 |
R$ 82.844,75 |
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VALOR TOTAL DOS ITENS: |
R$ 586.500,36 |
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CLAUSULA QUARTA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:
4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 84 da Lei Federal 14.133/2021.
4.2- O TERMO ADITIVO DE PRAZO dar-se-á em razão do vencimento da Ata de Registro de Preços nº 140/2024. pela necessidade de assegurar a continuidade dos serviços e da relevância deste contrato para o funcionamento adequado das atividades administrativas, a renovação da Ata é fundamental para manter o suporte logístico necessário às Secretarias Municipais. Os serviços de hospedagem são essenciais para viabilizar o deslocamento e a permanência de servidores e colaboradores em atividades oficiais, como missões institucionais, capacitações, eventos, reuniões técnicas e atendimentos emergenciais realizados fora da sede administrativa.
CLAUSULA QUINTA– DO DOMICILIO E DO FORO
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
Barra do Garças-MT, 13 de novembro de 2025.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal de Barra Do Garças - MT
Contratante
POUSADA AGUAS QUENTES LTDA
01.331.565/0001-14
Contratado