RESOLUÇÃO Nº 011/2025

APROVA A PROPOSTA DE INCREMENTO AO CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANABRAVA DO NORTE – MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 8.142/1990 e pelo Regimento Interno deste Conselho, em reunião ordinária realizada no dia 04 de novembro de 2025, após análise técnica e financeira apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde,

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a rede municipal de atenção especializada à saúde e garantir a continuidade dos serviços de média e alta complexidade prestados à população;

 CONSIDERANDO a apresentação da Proposta nº 36000674741202500, vinculada ao Programa de Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde – MAC, com recurso proveniente de Emenda Parlamentar, no valor total de R$ 209.974,00 (duzentos e nove mil, novecentos e setenta e quatro reais);

CONSIDERANDO que o plano de aplicação prevê: - R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para serviços de terceiros – pessoa jurídica; - R$ 59.974,00 (cinquenta e nove mil, novecentos e setenta e quatro reais) para materiais de consumo; totalizando R$ 209.974,00, sem saldo remanescente;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar integralmente a Proposta nº 36000674741202500 – Incremento MAC, apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde de Canabrava do Norte, no valor total de R$ 209.974,00, conforme detalhamento constante no plano de trabalho anexo.

Art. 2º Determinar que a Secretaria Municipal de Saúde adote as providências necessárias para a execução do plano aprovado, garantindo transparência, eficiência e observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde, devendo ser registrada, publicada e encaminhada aos órgãos competentes.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Canabrava do Norte-MT, 04 de novembro de 2025.

Juniel Alves Correia

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Izabella Menezes de Assis Pamplona de Sousa

Secretária Municipal de Saúde

Homologado:

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal