Dispõe sobre a aprovação do uso de recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) para participação em curso de capacitação.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Nova Bandeirantes/MT, no uso de suas atribuições legais, conforme previsto na Lei nº nº 1.670, de 17 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o uso do recurso financeiro no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), oriundo do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), para custear a participação das seguintes conselheiras no curso de capacitação intitulado "A Relação Intersetorial e Operacional dos Atores da Rede de Proteção do Município de Apiacás: Debatendo Fluxos para Construirmos Pontes", a ser realizado nos dias 17, 18 e 19 de novembro de 2025, na cidade de Apiacás/MT:

• Dayanna de Souza Bonfim – Conselheira Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (representante do governo);

• Alessandra Cristina Glazar Cassani – Conselheira Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (representante do governo);

• Danielle Natalline dos Santos – Conselheira Tutelar;

• Luzia de Jesus Oliveira – Conselheira Tutelar.

Art. 2º O recurso será destinado à cobertura de despesas com transporte, alimentação e hospedagem das participantes.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes, 12 de novembro de 2025.

Geraldo Ceregato Gonçalves

Presidente do CMDCA de Nova Bandeirantes MT