“Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Integral para Jovens e Idosos do município de Cáceres-MT e dá outras providências”

A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO: no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 74, VII, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Cáceres-MT, aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º Fica instituído o Programa de Saúde Integral para Jovens e Idosos, com o objetivo de promover a saúde preventiva e integral da população idosa e adulta, por meio de atividades físicas regulares, acompanhamento médico e nutricional, e monitoramento contínuo de indicadores de saúde.

Art. 2º O programa será implementado em unidades de saúde municipais, com foco na prevenção de doenças crônicas e na redução de complicações graves, como Acidente Vascular Cerebral (AVC), infarto e cetoacidose diabética.

Art. 3º São objetivos do programa:

I. Promover a saúde e a qualidade de vida dos idosos e adultos atendidos nas

unidades de saúde;

II. Reduzir os níveis de glicemia, colesterol e triglicerídeos da população atendida;

III. Diminuir a incidência de complicações graves, como AVCs, infartos e cetoacidose diabética;

IV. Reduzir as internações hospitalares relacionadas a doenças crônicas;

V. Promover a educação em saúde e a adoção de hábitos saudáveis.

Art. 4º O programa será desenvolvido com base nas seguintes diretrizes:

I. Avaliação inicial dos pacientes para identificação de condições de saúde e riscos;

II. Realização de atividades físicas supervisionadas por profissionais capacitados;

III. Palestras educativas sobre saúde e nutrição, com foco na prevenção de doenças

crônicas;

IV. Acompanhamento médico periódico, com reavaliações trimestrais;

V. Parcerias com instituições de ensino, laboratórios e comerciantes locais para

apoio técnico e logístico.

Art. 5º O programa contará com os seguintes recursos:

I. Espaço físico adequado para a realização de atividades físicas e palestras;

II. Equipamentos necessários para a prática de exercícios físicos;

III. Materiais audiovisuais para suporte às palestras educativas;

IV. Parcerias com laboratórios para a realização de exames periódicos;

V. Incentivo à doação de alimentos saudáveis por comerciantes locais.

Art. 6º O cronograma de execução do programa será de 12 meses, com:

I. Atividades físicas realizadas semanalmente;

II. Palestras educativas realizadas mensalmente;

III. Acompanhamento médico e reavaliação dos resultados a cada três meses.

Art. 7º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, estabelecendo os critérios

para a seleção dos beneficiários e a alocação dos recursos necessários, quando houver dotação orçamentária disponível no orçamento do município.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cáceres/MT, em 14 de novembro de 2025

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

PREFEITA MUNICIPAL