DECRETO N.º 093 DE 15 DE NOVEMBRO DE 2025

DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS O DIA QUE MENCIONA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO, no curso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 49, incisos IV e VI, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 001 de 06 de janeiro de 2025 que “Dispõe sobre feriados e ponto facultativo em decorrência dos feriados nacionais e municipais”, em especial a data de 20 de novembro (quinta-feira), dia da consciência negra.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO na data de 21 de novembro (sexta-feira), em virtude do feriado a que menciona, que homenageia o zumbi dos palmares conforme lei federal n° 14.759 de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º - Os serviços essenciais de saúde, funerário, transporte, vigilância, limpeza, fiscalização e outros assim considerados, poderão manter plantões nos dias declarados como ponto facultativo, conforme a necessidade e escala a ser definida pelos titulares dos respectivos órgãos e entidades.

Parágrafo único. Caberá aos gestores dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, 15 de novembro de 2025.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL