PORTARIA N.º 006/2025

“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 005/2025 que concedeu Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora Sra. Mariza Ferreira Leite”

O Prefeito e o Secretário de Administração do Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, considerando o preenchimento dos requisitos previstos no Art. 6º incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41/2003, combinado com o Art. 79, I, II, III e IV da Lei nº 504 de 17/10/2005, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cocalinho/MT; c/c Lei Municipal n° 003 de 23/12/2011 e Decreto Municipal n.º 2.623 de 23/01/2025, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria n° 005/2025, que versa sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à Sra. MARIZA FERREIRA LEITE, com proventos integrais, conforme o processo administrativo do PREVI-COCALINHO, n.º 2025.04.00006P:

Onde se lê: “(...) contando com 40 (trinta) anos, 03 (três) meses e 21 (vinte e um) dias de tempo de contribuição, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais (...)”

Leia-se: “(...) contando com 30 (trinta) anos, 03 (três) meses e 21 (vinte e um) dias de tempo de contribuição, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais (...)”

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Cocalinho/MT, 12 de novembro de 2025.

ROGÉRIO MOREIRA

Secretário Municipal de Administração

Homologo:

MÁRCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

Prefeito Municipal