PRIMEIRO TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO E RENOVAÇÃO DE SALDO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 099/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2024

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria Municipal de Administração, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, Cláudia/MT, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa OXIGENIO DOIS IRMAOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.° 13.657.269/0001-97, e Inscrição Estadual n° 13.423.134-1 estabelecida a Estrada Lucila, n° S/N, bairro Rural-Angelica, cidade de Sinop/MT, com endereço eletrônico: ajalvesoxigenio@gmail.com, fone WhatsApp: 66-3531-2850, neste ato representada pelo Srº AILTON JOSE ALVES, portador da Cédula de Identidade RG n.° 8*9**4 SSP/MT e CPF/MF n.° 651.***.***-44, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo supra mencionado, e em observância ao art. 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo tem por objeto a prorrogação da vigência, bem como a renovação do saldo original, da presente Ata de Registro de Preços, que tem por finalidade a aquisição de cargas de gás oxigênio medicinal, valvula reguladora para cilindro de oxigênio medicinal com fluxômetro e kit inalação para atender as unidades básicas de saúde do município de Cláudia – MT, mantendo-se as mesmas condições, quantidades e especificações originalmente pactuadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO

Referida prorrogação do prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços, será por mais 12 (doze) meses, a contar de 10/12/2025 (dez de dezembro de dois mil e vinte e cinco) a 10/12/2026 (dez de dezembro de dois mil e vinte e seis), conforme previsto no item 5.1 da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VANTAJOSIDADE

A presente prorrogação fundamenta-se na vantajosidade dos preços registrados, comprovada por meio de pesquisa de mercado recente, e na necessidade da continuidade do fornecimento para atender o interesse público.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DA RENOVAÇÃO DO SALDO

O saldo desta Ata de Registro de Preços será renovado em sua integralidade, nos mesmos quantitativos e condições originalmente pactuados, considerando-se, para todos os efeitos, novo período de vigência a partir da data do presente Termo Aditivo, qual seja:

Código	Descrição do item	Marca	Unidade	Qtd.	Valor unit.	Valor total
32283	RECARGA DE CILINDRO DE OXIGENIO GAS MEDICINAL PARA CILINDRO COM CAPACIDADE DE 1,0m³	MARCA PROPRIA	Un	100,0000	R$ 265,5000	R$ 26.550,00
32284	RECARGA DE CILINDRO DE OXIGENIO GAS MEDICINAL PARA CILINDRO COM CAPACIDADE DE 3m³	MARCA PROPRIA	Un	130,0000	R$ 292,0500	R$ 37.966,50
32285	RECARGA DE CILINDRO DE OXIGENIO GAS MEDICINAL PARA CILINDRO COM CAPACIDADE DE 10m³	MARCA PROPRIA	Un	120,0000	R$ 521,3000	R$ 62.556,00
Valor Total: R$ 127.072,50

§ 1º. A renovação do saldo observará as condições estabelecidas no instrumento convocatório do Pregão Presencial supramencionado e na respectiva Ata de Registro de Preços.

§ 2º. Não haverá acréscimo de valor ou aplicação de reajuste sobre os preços registrados, permanecendo inalterados todos os valores originalmente pactuados na Ata de Registro de Preços de origem.

CLÁUSULA QUINTA - DAS CONDIÇÕES

Ficam ratificadas todas as cláusulas, condições, obrigações e preços constantes da referida Ata de Registro de Preços, permanecendo inalteradas.

CLÁUSULA SEXTA - PUBLICAÇÃO

Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Publicas (PNCP) (se ainda não aderido, publicação idêntica a da ARP originária), na forma prevista no art. 18, § 4°, e art. 22, do Decreto nº 951, de 2024 (ou o que vier a substitui-lo).

E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Cláudia - MT, 18 de novembro de 2.025.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS OXIGENIO DOIS IRMAOS LTDA

Prefeito Municipal Ailton José Alves

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA PROMITENTE FORNECEDORA

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer                                                                   Nome: Ana Paula da Silva

066.***.***-86                                                                                    703.***.***-64