PORTARIA Nº 745/2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Senhor VITOR HUGO MARTINS DA SILVA, do Cargo em Comissão de ASSESSOR GERAL DE LICITAÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº  031/2025,  emitida em 03/01/2025,  com vigência inicial em 03/01/2025, e com vencimento final indeterminado; II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e III - que o servidor nomeado requereu, em 08/10/2025,  exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 08/10/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o Senhor VITOR HUGO MARTINS DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Técnico em Refrigeração, inscrito no CPF sob o nº 070.163.381-69  e Identidade RG nº 2.432.180-0 - SEJUSP-MT, 1ª Via expedida em 18/11/2009, do Cargo em Comissão de ASSESSOR GERAL DE LICITAÇÃO, no qual fora nomeado por meio da Portaria nº 031/2025, emitida em 03/01/2025 (3 de janeiro de 2025), com início de vigência em 3 de janeiro de 2025 (03/01/2025).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 8 de outubro de 2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros até 08/10/2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal